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Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria de Educação é o órgão que tem por finalidade:

          I – elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional de educação e dos planos estaduais;

            II – executar convênio com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino de 1º grau, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

            III – realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;

            IV – manter a rede escolar que atenda preferentemente as zonas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;

            V – promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;

            VI – criar meios adequados para a radicação de professores na zona rural ou, ainda, para dar-lhes as necessárias condições de trabalho;

            VII – propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;

            VIII – realizar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;

            IX – desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

            X – desenvolver programas no campo do ensino supletivo;

            XI – adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do Município, levando em conta fatores de ordem climática e econômica;

            XII – organizar, em articulação com a Secretária de Administração da Prefeitura, concursos par admissão de professores e especialistas em educação;

            XIII – promover o desenvolvimento cultural de Sumidouro através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

            XIV – proteger o patrimônio cultural, histórico e artístico do Município;

            XV – incentivar e proteger o artista e o artesão;

            XVI – documentar as artes populares;

            XVII – promover, com regularidade a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população;

            XVIII – organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal;