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Secretaria Municipal de Obras

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é o órgão que tem por finalidade:

I – executar atividades concernentes à elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

II – elaborar o orçamento dos projetos das obras públicas municipais;

III – construir, pavimentar e conservar as estradas e caminhos municipais e vias urbanas;

IV – fiscalizar os cumprimentos das normas referentes às construções particulares;

V – fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao parcelamento do solo e ao código de obras;

VI – administrar o Código de Posturas do Município;

VII – construir e conservar parques, praças, jardins públicos e a arborização;

VIII – manter a frota de veículos e de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação;

IX – executar atividades relativas à prestação e manutenção dos serviços públicos de natureza local, tais como a limpeza pública, cemitério e esgotamento sanitário;

X – fiscalizar os serviços públicos ou de entidade pública concedida ou permitida pelo Município;

XI – executar serviços de topografia e atualização da planta cadastral do Município;

XII – atuar como órgão de assessoramento do Prefeito na supervisão, na coordenação e no controle dos serviços públicos municipais.  


Organograma: