DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2023LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2023(b) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 6.589.791,0 7.016.223,1 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 718.558,0 908.991,9 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 226.495,0 215.382,9 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.012.920,0 2.282.012,7 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.631.818,0 3.609.835,6 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 52.035.861,8 43.349.555,0 2.1-Cota-Parte FPM 21.170.894,8 17.486.698,1 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 20.961.282,0 17.486.698,1 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alineas d, e, f 209.612,8 0,0 2.2-Cota-Parte ICMS 28.718.220,0 23.266.138,6 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 698.850,0 583.268,1 2.4-Cota-Parte ITR 14.899,0 15.310,0 2.5-Cota-Parte IPVA 1.432.998,0 1.998.140,3 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 2.7-Compensaçs Finan. provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,0 0,0 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 58.625.652,8 50.365.778,0 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 10.365.249,8 8.669.911,0 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 4.291.163,4 3.921.533,5 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 30/11/2023 23:52h Anexo 8 do RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2023(b) 6-TOTAL DE RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 12.985.743,0 11.599.373,2 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 12.498.066,0 9.968.304,1 6.1.1-Principal 12.440.900,0 9.845.820,0 6.1.2-Rendimento de Aplicação Financeira 57.166,0 122.484,1 6.1.3-Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,0 0,0 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 390.142,0 1.631.069,1 6.2.1-Principal 389.542,0 1.631.069,1 6.2.2-Rendimento de Aplicação Financeira 600,0 0,0 6.2.3-Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VAAF 0,0 0,0 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 97.535,0 0,0 6.3.1-Principal 97.385,0 0,0 6.3.2-Rendimento de Aplicação Financeira 150,0 0,0 6.3.3-Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VAAT 0,0 0,0 6.4-FUNDEB Complemento da União VAAR 0,0 0,0 6.4.1-Principal 0,0 0,0 6.4.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,0 0,0 6.4.3-Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VAAR 0,0 0,0 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF DO FUNDEB (6.1.1-4) 2.075.650,2 1.175.909,0 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,0 0,0 0,0 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 11.599.373,2 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10.1+10.2) 12.196.152,6 10.897.800,0 9.374.291,5 9.359.464,2 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.037.910,6 10.738.720,4 9.258.441,7 9.243.614,3 10.1.1- Educação Infantil 3.202.318,8 3.112.303,4 2.303.014,0 2.288.186,6 10.1.2- Ensino Fundamental 7.835.591,8 7.626.417,0 6.955.427,7 6.955.427,7 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,0 0,0 0,0 0,0 10.1.4- Educação Especial 0,0 0,0 0,0 0,0 10.1.5- Administração Geral 0,0 0,0 0,0 0,0 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.158.242,0 159.079,6 115.849,8 115.849,8 10.2.1- Educação Infantil 298.484,3 39.864,0 39.864,0 39.864,0 10.2.2- Ensino Fundamental 859.757,8 119.215,6 75.985,9 75.985,9 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,0 0,0 0,0 0,0 10.2.4- Educação Especial 0,0 0,0 0,0 0,0 10.2.5- Administração Geral 0,0 0,0 0,0 0,0 10.2.6- Transporte Escolar 0,0 0,0 0,0 0,0 10.2.7- Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESP EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESP LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESP PAGAS Até o Bimestre (f) DESP EMP EM VALOR SUPERIOR AO RECEBIDO NO EXER. (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECURSOS FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO 11.1- Total Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transf. de Impostos11.2- Total Despesas custeadas com FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA União VAAF11.3- Total Despesas custeadas com FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA União VAAT11.4- Total Despesas custeadas com FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA União VAAR12- TOTAL DESPESAS DO FUNDEB C/ PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA13- TOTAL DESP. CUST. C/ FUNDEB-COMPL. UNIÃO - VAAT APLIC. EDUC. INFANTIL14- TOTAL DESP. CUST. C/ FUNDEB-COMPL. UNIÃO - VAAF APLIC. DESP. CAPITAL 10.738.720,410.738.720,40,00,00,010.897.800,00,00,0 9.169.130,69.169.130,60,00,00,09.283.336,10,00,0 9.244.436,59.244.436,50,00,00,09.358.642,00,00,0 0,00,00,00,00,00,00,00,0 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 15- Mín. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educ. Básica 16- Perc. 50% da Complem. da União ao FUNDEB (VAAT) na Educ. Infantil 17- Mín de 15% da Complem. da União ao FUNDEB-VAAT em Desp. de Capital 8.119.561,2 0,0 0,0 9.283.336,1 0,0 0,0 9.283.336,1 0,0 0,0 80,0 0,0 0,0 INDICADORES - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Máximo de 10% do Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) NÃO APLIC EXCED AO MÁX PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.159.937,3 2.430.242,6 2.430.242,6 1.270.305,3 21,0 INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXER. ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1º QUADR. (u) VALOR APLICADO APÓS O 1º QUADR (v) SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O 1º QUADR QUE INTEGRARÁ O O LIMITE CONSTITUICIONAL (x) 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1- Total das Desp. custeadas com FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.2- Total das Desp. custeadas c/ FUNDEB - Complem. União (VAAF + VAAT) 1.133.374,3 1.133.374,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 30/11/2023 23:52h Anexo 8 do RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até 5º Bim/2023(e) DESPESAS PAGAS Até 5º Bim/2023(f) 20- TOTAL DESPESAS C/ AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS C/ RECEITAS IMPOSTOS 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 10.932.952,8 3.715.886,07.217.066,80,00,00,00,00,0 10.090.948,2 3.339.124,1 6.751.824,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.531.579,4 2.932.884,5 5.598.695,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.397.824,5 2.901.616,8 5.496.207,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 23.129.105,34 7.216.689,01 2.342.501,50 4.874.187,51 15.912.416,33 20.988.748,12 6.491.291,45 2.099.693,67 4.391.597,78 14.497.456,67 17.905.870,94 5.275.762,41 1.641.415,25 3.634.347,16 12.630.108,53 17.757.288,70 5.229.667,42 1.613.112,69 3.616.554,73 12.527.621,28 APURAÇÃO DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB= L4b 24 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18q25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE 26 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS27 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 8.531.579,44 8.669.911,00 1.270.305,32 0,00 0,00 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-L24+25-26-27) 15.931.185,12 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 12.591.444,51 15.931.185,12 31,63 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PRA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (x) RP LIQUIDADOS(aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1- Executados com recursos de Impostos e Transferências de Impostos30.2- Executados com recursos do FUNDEB -Impostos 30.3- Executados com recursos do FUNDEB - VAAF e VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 +37 + 38 + 39)) 1.969.120,0 1.923.018,9 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (incluindo rendimentos de aplicação Financeira) 1.914.120,0 1.923.018,9 31.1.1- Salário-Educação 1.519.505,0 1.484.654,3 31.1.2- PDDE 3.960,0 4.426,9 31.1.3- Transferências Diretas - PNAE 205.952,0 172.932,5 31.1.4- PNATE 182.003,0 261.005,3 31.1.5-Outras Transferências do FNDE 2.700,0 0,0 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,0 0,0 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,0 0,0 31.4 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 55.000,0 0,0 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 32- TOTAL DE DEPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 8.030.901,63 2.083.289,99 5.947.611,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.929.755,71 1.774.230,76 6.155.524,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.332.979,81 483.883,21 5.849.096,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.281.992,90 439.995,07 4.841.997,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 30/11/2023 23:52h Anexo 8 do RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares DESPESAS DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO PAGAS LIQUIDADAS EMPENHADAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 30.724.706,97 28.918.503,83 24.276.270,31 23.081.647,73 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3- Transferências às instituiçs comunitárias, confessionais ou filantricas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituiçs comunitárias, confessionais ou filantricas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 28.712.366,90 15.929.355,97 0,00 0,00 12.783.010,93 2.012.340,07 0,00 2.012.340,07 27.341.674,22 23.944.143,45 22.749.520,87 15.124.599,23 13.346.254,29 13.331.426,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.217.074,99 10.597.889,16 9.418.093,92 1.576.829,61 332.126,86 332.126,86 0,00 0,00 0,00 1.576.829,61 332.126,86 332.126,86 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 30/11/2023 23:52h Anexo 8 do RREO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)) 0,00 11.599.373,19 0,00 11.599.373,19 0,00 0,00 11.599.373,19 0,00 1.484.654,25 0,00 1.484.654,25 0,00 0,00 1.484.654,25 INDICADORES AJUSTADOS Mínimo de. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação. Básica VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO 8.119.561,23 9.358.642,01 80,68 APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS TOTAL DE DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS PRA O FUNDEB = (L7) TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO 8.397.824,54 8.669.911,00 17.067.735,54 33,89 RESULTADO DAS CRÍTICAS APLICADAS SOBRE A GERAÇÃO DO ANEXO 08 RREO Crítica 01: Ok. Crítica 02: Ok. Crítica 03: Ok. Crítica 04: Ok. Crítica 05: O Total de Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino não pode ser menor que o Total de Despesas Custeadas com Recursos Adicionais paraFinanciamento do Ensino. As células 40(a) e 40(b) devem ter, respectivamente, valores maiores que os das células 46(c) e 46(f). Crítica 06: As despesas (Empenhada, Liquidada e Paga) com Impostos e Transferências de Impostos (linha 14) devem ser maiores ou iguais às Despesas comProfissionais da Educação Básica (linha 13). Observação: As críticas não impedem a emissão do anexo, mas é importante que sejam observadas e, eventualmente, corrigidos os dados (Especialmente os da tabela Despesas Educação), pois elas podem afetar o cálculo dos índices apresentados no relatio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Help Desk. CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 30/11/2023 23:52h Anexo 8 do RREO