MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2017LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2017(b) % (b/a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.130.290,0 2.130.290,0 1.291.948,5 60,65 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 332.538,0 290.260,0 42.278,0 300,0 0,0 300,0 642.242,0 622.478,0 19.764,0 1.155.210,0 1.155.210,0 0,0 0,0 0,0 0,0 35.958.636,0 11.587.523,0 11.587.523,0 0,0 0,0 22.955.727,0 75.483,0 453.350,0 31.506,0 855.047,0 0,0 332.538,0 290.260,0 42.278,0 300,0 0,0 300,0 642.242,0 622.478,0 19.764,0 1.155.210,0 1.155.210,0 0,0 0,0 0,0 0,0 35.958.636,0 11.587.523,0 11.587.523,0 0,0 0,0 22.955.727,0 75.483,0 453.350,0 31.506,0 855.047,0 0,0 403.595,8 121,37380.857,0 131,2122.738,8 53,7813.314,4 4.438,13 13.314,4 0,00 0,0 0,00 317.660,4 49,46 316.380,1 50,83 1.280,3 6,48 557.377,9 48,25 557.377,9 48,25 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 17.466.498,1 48,57 5.736.711,5 49,51 5.736.711,5 49,51 0,0 0,00 0,0 0,00 10.619.736,9 46,26 37.455,5 49,62 204.674,4 45,15 5.123,8 16,26 862.796,0 100,91 0,0 0,00 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 28/07/2017 20:17h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2017 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2017 (b) % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 67.542,0 67.542,0 94.940,7 140,57 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.688.587,0 1.688.587,0 764.727,7 45,29 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.289.588,0 1.289.588,0 610.253,2 47,32 5.2-Transferências Diretas - PDDE 2.400,0 2.400,0 0,0 0,00 5.3-Transferências Diretas - PNAE 133.888,0 133.888,0 68.082,4 50,85 5.4-Transferências Diretas - PNATE 256.211,0 256.211,0 86.392,1 33,72 5.5-Transferências Diretas - FNDE 6.500,0 6.500,0 0,0 0,00 5.6-Aplicaçs Financeiras Recursos do FNDE 0,0 0,0 0,0 0,00 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 410.000,0 410.000,0 0,0 0,00 6.1- Transferências de Convênios 410.000,0 410.000,0 0,0 0,00 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,00 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.166.129,0 2.166.129,0 859.668,4 39,69 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2017 %(b) (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 7.168.781,6 2.294.559,04.591.145,415.096,690.670,06.301,2171.009,47.453.480,0 7.366.693,00,086.787,0 7.168.781,6 2.294.559,0 4.591.145,4 15.096,6 90.670,0 6.301,2 171.009,4 7.453.480,0 7.366.693,0 0,0 86.787,0 3.398.945,3 47,41 1.147.342,1 50,00 2.123.948,8 46,26 7.491,1 49,62 40.413,7 44,57 1.024,7 16,26 78.724,9 46,04 3.620.555,9 48,58 3.596.531,9 48,82 0,0 0,00 24.024,0 27,68 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 197.911,4 197.911,4 197.586,6 99,84 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2017(e) % (f)=(e/d) Até 3º Bim/2017(g) % (f)=(g/d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 0,0 0,00,07.453.480,0 1.090.200,06.363.280,0 0,0 0,0 0,0 7.545.858,9 1.090.200,0 6.455.658,9 0,0 0,0 0,0 4.163.228,9 564.416,3 3.598.812,6 0,00 0,00 0,00 55,17 51,77 55,75 2.495.159,3 371.718,5 2.123.440,8 928.307,2 148.513,4 779.793,8 0,00 0,00 0,00 12,30 13,62 12,08 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 7.453.480,0 7.545.858,9 4.163.228,9 55,17 3.423.466,5 45,37 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1-FUNDEB 60%0,0017.2-FUNDEB 40% 0,0018-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 3.423.466,5019.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 68,9219.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 25,6419.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 5,44 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS0,0021-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017 0,00 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 28/07/2017 20:17h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2017 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (d) Até 3º Bim/2017(e) % (e/d)x100 Até 3º Bim/2017(f) % (f/d)x100 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS 2.508.304,1 1.090.200,01.418.104,18.401.124,0 6.363.280,02.037.844,00,0 0,0 341,0 67.302,0 2.508.304,1 1.090.200,0 1.418.104,1 8.476.922,9 6.455.658,9 2.021.264,0 0,0 0,0 16.641,0 67.302,0 1.341.020,6 564.416,3 776.604,3 5.192.740,2 3.598.812,6 1.593.927,6 0,0 0,0 12.095,6 28.117,0 53,46 51,77 54,76 61,26 55,75 78,86 0,00 0,00 72,69 41,78 1.100.969,6 520.231,9 580.737,7 4.025.153,0 2.903.234,6 1.121.918,4 0,0 0,0 5.203,4 18.725,9 43,89 47,72 40,95 47,48 44,97 55,51 0,00 0,00 31,27 27,82 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 10.977.071,1 11.069.170,0 6.573.973,4 59,39 5.150.051,9 46,53 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 197.586,60 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 24.024,00 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (45g) 0,00 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 221.610,60 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 4.904.512,00 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 26,15 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHAté 3º Bim/2017(e) ADAS % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDAté 3º Bim/2017(g) ADAS% (h)=(g/d) 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.337.473,0 2.075.473,0 1.871.030,7 90,15 131.254,8 6,32 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 427.894,8 443.802,8 378.137,3 85,20 61.935,4 13,96 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 1.765.367,8 2.519.275,8 2.249.168,0 89,28 193.190,2 7,67 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 12.742.438,9 13.588.445,8 8.823.141,4 64,93 5.343.242,1 39,32 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2017 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,000,000,00 0,000,000,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 0,00 0,00 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.596.531,90 610.253,20 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 24.024,00 0,00 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.620.555,90 610.253,20 51-(+) Ajustes 0,00 0,00 51.1 Retençs 0,00 0,00 51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 3.620.555,90 610.253,20 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS1.726.585,40 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )1.121.918,40 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )580.737,70 Outras Despesas com Ensino 23.929,30 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 3.398.945,30 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 5.101.601,40 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 27,20 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 68,92 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 28/07/2017 20:17h Anexo 8 do RREO