MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2017ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2017 % (b) (b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.130.290,0 2.130.290,0 1.760.447,2 82,64 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 290.260,0 290.260,0 396.256,9 136,52 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 0,0 0,0 90.964,8 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 622.478,0 622.478,0 475.958,5 76,46 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.155.210,0 1.155.210,0 767.774,8 66,46 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.924,0 3.924,0 8,3 0,21 Dívida Ativa dos Impostos 37.956,0 37.956,0 19.051,3 50,19 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 20.462,0 20.462,0 10.432,6 50,99 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 35.958.636,0 35.958.636,0 22.522.064,6 62,63 Cota-Parte FPM 11.587.523,0 11.587.523,0 7.289.187,7 62,91 Cota-Parte ITR 31.506,0 31.506,0 5.506,4 17,48 Cota-Parte IPVA 855.047,0 855.047,0 841.719,6 98,44 Cota-Parte ICMS 22.955.727,0 22.955.727,0 14.057.422,8 61,24 Cota-Parte IPI-Exportação 453.350,0 453.350,0 278.287,4 61,38 Compensaçs Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 0,00 CONSTITUCIONAIS 75.483,0 75.483,0 49.940,7 66,16 Desoneração ICMS (LC 87/96) 75.483,0 75.483,0 49.940,7 66,16 Outras 0,0 0,0 0,0 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 38.088.926,0 38.088.926,0 24.282.511,8 63,75 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2017 % ( c ) ( d ) (d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes da União 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes dos Estados 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,00 Outras Receitas do SUS 0,0 0,0 0,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inverss Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DOTAÇÃO INICIAL 13.881.834,2 9.909.966,5 100,0 3.971.767,7 1.753.418,6 1.753.218,6 200,0 0,0 15.635.252,8 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 14.732.457,2 10.293.885,5 100,0 4.438.471,7 1.610.695,6 1.684.621,6 -73.926,0 0,0 16.343.152,8 DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2017(f) 10.482.518,6 7.422.399,7 0,0 3.060.118,9 250.253,7 71.695,7 178.558,0 0,0 10.732.772,3 % (f/e) 71,15 72,100,0068,9515,54 4,26-241,540,0065,67 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2017 (g) 9.122.489,7 6.940.430,1 0,0 2.182.059,6 194.160,9 194.160,9 0,0 0,0 9.316.650,6 % (g/e) 61,92 67,42 0,00 49,16 12,05 11,53 0,00 0,00 57,01 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2017 % ( h ) (h/IVf) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2017 % ( i ) (i/Vg) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,0 0,00 DE ACESSO UNIVERSAL 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 6.017.129,2 6.107.629,2 2.990.512,9 27,86 2.318.361,3 24,88 Recursos de Transferência do Sistema Único de Sae - SUS 5.037.313,0 4.883.313,0 1.828.968,3 17,04 1.413.090,5 15,17 Recursos de Operaçs de Crédito 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 Outros Recursos 979.816,2 1.224.316,1 1.161.544,6 10,82 905.270,8 9,72 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,0 0,00 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,0 0,00 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,0 0,00 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 6.017.129,2 6.107.629,2 2.990.512,9 27,86 2.318.361,3 24,88 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,0 0,00 (VI) = (IV - V) 9.618.123,7 10.235.523,7 7.742.259,4 72,14 6.998.289,3 75,12 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/09/2017 10:11h Anexo 12 do RREO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 28,82 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) 6VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 3.355.912,5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 Inscritos em 2014 Inscritos em 2013 Inscritos em 2012 Inscritos em exercícios anteriores a 2012 (Somatio) Total 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º RESTOS ASaldo Inicial PAGAR CANCELADOS OUDespesas custeadas no exercício de referência ( j ) PRESCRITOS Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2012 (Somatio) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Saldo Inicial Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,0 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2012 (Somatio) Total (IX) 0,0 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) ( k ) 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica DOTAÇÃO INICIAL 4.098.609,1 DOTAÇÃO ATUALIZADA 4.484.009,1 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2017(l) 3.073.269,4 % (l / total l) 33,96 Até 4º Bim/2017( m ) 2.611.175,3 % (m / total m) 33,27 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.586.601,7 7.506.344,7 4.363.815,0 48,22 4.124.122,3 52,54 Suporte Profilático e Terapêutico 516.764,4 605.264,4 393.800,0 4,35 379.805,7 4,84 Vigilância Sanitária 78.170,1 78.170,1 0,0 0,00 0,0 0,00 Vigilância Epidemiolica 211.228,6 251.025,6 160.410,9 1,77 156.325,9 1,99 Alimentação e Nutrição 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 Outras Subfunçs TOTAL 1.059.638,6 13.551.012,4 1.059.638,6 13.984.452,4 1.059.332,0 9.050.627,3 11,70 100,00 577.362,9 7.848.792,1 7,36 100,00 Fonte : Controle Interno ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatio Resumido da Execução Orçamentária do timo bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (timo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (timo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.6 No timo bimestre será utilizada a fmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/09/2017 10:11h Anexo 12 do RREO