MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2017LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até 6º Bim/2017 % (a) (b) (b/a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.130.290,0 2.130.290,0 2.751.030,3 129,14 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 226.843,0 226.843,0 486.307,1 214,38 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 184.565,0 184.565,0 454.607,9 246,31 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 42.278,0 42.278,0 31.699,2 74,98 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 105.995,0 105.995,0 152.183,1 143,58 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 105.695,0 105.695,0 152.183,1 143,98 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 300,0 300,0 0,0 0,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 642.242,0 642.242,0 754.720,8 117,51 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 622.478,0 751.890,4 120,79 19.764,0 2.830,4 14,32 1.155.210,0 1.357.819,3 117,54 1.155.210,0 1.357.819,3 117,54 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.958.636,0 35.958.636,0 34.386.153,8 2.1-Cota-Parte FPM 11.587.523,0 11.587.523,0 11.616.866,0 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 11.587.523,0 11.587.523,0 11.128.179,0 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 488.687,0 0,00 2.2-Cota-Parte ICMS 21.308.059,9 92,82 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 74.911,1 99,24 100,91 92,84 855.047,0 855.047,0 105,21 0,0 0,0 0,00 38.088.926,0 38.088.926,0 97,50 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/01/2018 19:40h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2017 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2017 (b) % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 67.542,0 67.542,0 145.521,0 215,45 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.688.587,0 1.688.587,0 1.534.134,6 90,85 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.289.588,0 1.289.588,0 1.144.728,4 88,77 5.2-Transferências Diretas - PDDE 2.400,0 2.400,0 3.220,0 134,17 5.3-Transferências Diretas - PNAE 133.888,0 133.888,0 170.206,0 127,13 5.4-Transferências Diretas - PNATE 256.211,0 256.211,0 215.980,2 84,30 5.5-Transferências Diretas - FNDE 6.500,0 6.500,0 0,0 0,00 5.6-Aplicaçs Financeiras Recursos do FNDE 0,0 0,0 0,0 0,00 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 410.000,0 410.000,0 0,0 0,00 6.1- Transferências de Convênios 410.000,0 410.000,0 0,0 0,00 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,00 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.166.129,0 2.166.129,0 1.679.655,6 77,54 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2017 %(b) (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 7.168.781,6 2.294.559,04.591.145,415.096,690.670,06.301,2171.009,47.453.480,0 7.366.693,00,086.787,0 7.168.781,6 2.294.559,0 4.591.145,4 15.096,6 90.670,0 6.301,2 171.009,4 7.453.480,0 7.366.693,0 0,0 86.787,0 6.594.702,0 91,99 2.130.904,3 92,87 4.262.031,9 92,83 14.982,1 99,24 90.975,2 100,34 5.849,7 92,83 89.958,8 52,60 7.050.871,0 94,60 7.014.200,9 95,22 0,0 0,00 36.670,1 42,25 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 197.911,4 197.911,4 419.498,9 211,96 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr. em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2017 (h)=(g/d) % (f=e/d) Até 6º Bim/2017 (g) % (h)=(g/d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,0 0,0 0,0 0,00 5.702.820,4 0,00 -5.702.820,4 13.1-Com Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 0,00 811.890,3 0,00 -811.890,3 13.2-Com Ensino Fundamental 0,0 0,0 0,0 0,00 4.890.930,1 0,00 -4.890.930,1 14-OUTRAS DESPESAS 7.453.480,0 7.091.161,9 6.976.075,4 17,44 1.236.731,3 98,38 5.739.344,1 14.1-Com Educação Infantil 1.090.200,0 1.146.041,0 1.130.153,7 27,77 318.263,4 98,61 811.890,3 14.2-Com Ensino Fundamental 6.363.280,0 5.945.120,9 5.845.921,7 15,45 918.467,9 98,33 4.927.453,8 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 7.453.480,0 7.091.161,9 6.976.075,4 97,86 6.939.551,7 98,38 36.523,7 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1-FUNDEB 60%0,0017.1-FUNDEB 40% 0,0018-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.976.075,4019.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 0,0019.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 98,9419.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 1,06 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS0,0021-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017 0,00 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/01/2018 19:40h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2017 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritos em RP Não Processados (i) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (d) Até 6º Bim/2017(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2017 (f) % (f/d)x100 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.508.304,1 2.638.357,1 2.559.545,3 97,01 2.556.741,3 96,91 2.804,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.090.200,0 1.146.041,0 1.130.153,7 98,61 1.130.153,7 98,61 0,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.418.104,1 1.492.316,1 1.429.391,6 95,78 1.426.587,6 95,60 2.804,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 8.401.124,0 8.283.873,9 8.136.499,2 98,22 8.014.123,4 96,74 122.375,8 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.363.280,0 5.945.120,9 5.845.921,7 98,33 5.809.398,0 97,72 36.523,7 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.037.844,0 2.338.753,0 2.290.577,5 97,94 2.204.725,4 94,27 85.852,1 24-ENSINO MÉDIO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 341,0 6.641,0 5.203,4 78,35 5.203,4 78,35 0,0 27-OUTRAS 67.302,0 71.302,0 70.039,5 98,23 50.329,4 70,59 19.710,1 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 10.977.071,1 11.000.174,0 10.771.287,4 97,92 10.626.397,5 96,60 144.889,9 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 419.498,90 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36.670,10 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (45g) 0,00 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 456.169,00 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 10.239.875,50 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 27,57 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2017(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2017(g) % (h)=(g/d) 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.337.473,0 2.742.473,0 2.560.821,9 93,38 2.202.057,4 80,29 358.764,5 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 427.894,8 588.602,8 498.614,9 84,71 446.633,0 75,88 51.981,9 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 1.765.367,8 3.331.075,8 3.059.436,8 91,85 2.648.690,4 79,51 410.746,4 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 12.742.438,9 14.331.249,8 13.830.724,2 96,51 13.275.087,9 92,63 555.636,3 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2017 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,000,000,00 0,000,000,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 0,00 0,00 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 7.014.200,90 1.144.728,40 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 36.670,10 0,00 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 7.050.871,00 1.144.728,40 51-(+) Ajustes 0,00 0,00 51.1 Retençs 0,00 0,00 51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 7.050.871,00 1.144.728,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS3.775.501,90 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )2.290.577,50 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )1.429.391,60 Outras Despesas com Ensino 55.532,80 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 6.594.702,00 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 10.314.671,10 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 27,77 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 80,88 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 29/01/2018 19:40h Anexo 8 do RREO