MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2016LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até 6º Bim/2016 % (a) (b) (b/a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.404.887,0 2.404.887,0 2.471.542,4 102,77 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 305.970,0 305.970,0 328.934,5 107,51 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 268.135,0 268.135,0 291.501,9 108,71 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 37.835,0 37.835,0 37.432,6 98,94 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 320,0 320,0 69,0 21,56 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,0 0,0 0,0 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 320,0 320,0 69,0 21,56 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 860.970,0 860.970,0 671.373,5 77,98 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 818.394,0 662.202,0 80,91 42.576,0 9.171,5 21,54 1.237.627,0 1.471.165,4 118,87 1.237.627,0 1.471.165,4 118,87 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.571.225,0 36.571.225,0 34.349.526,6 2.1-Cota-Parte FPM 11.179.129,0 11.179.129,0 11.998.933,8 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 11.179.129,0 11.179.129,0 11.203.111,4 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 465.211,2 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 330.611,2 0,00 2.2-Cota-Parte ICMS 20.913.167,9 86,78 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 75.482,9 93,12 99,10 72,14 689.832,0 689.832,0 123,70 0,0 0,0 0,00 38.976.112,0 38.976.112,0 94,47 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/08/2017 10:43h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2016 (b) % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 247.564,7 0,00 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.659.502,0 1.659.502,0 1.512.217,6 91,12 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.216.715,0 1.216.715,0 1.207.136,9 99,21 5.2-Transferências Diretas - PDDE 4.522,0 4.522,0 4.240,0 93,76 5.3-Transferências Diretas - PNAE 169.348,0 169.348,0 44.628,8 26,35 5.4-Transferências Diretas - PNATE 260.917,0 260.917,0 256.211,9 98,20 5.5-Transferências Diretas - FNDE 8.000,0 8.000,0 0,0 0,00 5.6-Aplicaçs Financeiras Recursos do FNDE 0,0 0,0 0,0 0,00 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 350.000,0 350.000,0 0,0 0,00 6.1- Transferências de Convênios 350.000,0 350.000,0 0,0 0,00 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,00 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.009.502,0 2.009.502,0 1.759.782,3 87,57 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2016 %(b) (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 7.296.325,0 2.217.905,84.819.564,616.211,497.212,27.464,6137.966,46.927.675,0 6.875.448,00,052.227,0 7.296.325,0 2.217.905,8 4.819.564,6 16.211,4 97.212,2 7.464,6 137.966,4 6.927.675,0 6.875.448,0 0,0 52.227,0 6.619.703,4 90,73 2.235.143,7 100,78 4.182.354,7 86,78 15.096,5 93,12 96.335,5 99,10 5.384,8 72,14 85.388,2 61,89 7.135.194,6 103,00 7.057.717,8 102,65 0,0 0,00 77.476,8 148,35 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -420.877,0 -420.877,0 438.014,4 -104,07 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr. em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2016 (h)=(g/d) % (f=e/d) Até 6º Bim/2016 (g) % (h)=(g/d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,0 0,0 2.155.467,6 0,00 5.424.721,7 0,00 -3.269.254,1 13.1-Com Educação Infantil 0,0 0,0 282.224,7 0,00 723.119,9 0,00 -440.895,2 13.2-Com Ensino Fundamental 0,0 0,0 1.873.242,9 0,00 4.701.601,8 0,00 -2.828.358,9 14-OUTRAS DESPESAS 6.927.675,0 7.339.030,6 5.111.052,6 24,75 1.816.261,3 69,64 3.294.791,3 14.1-Com Educação Infantil 1.191.376,0 1.151.795,0 806.830,7 30,23 348.161,3 70,05 458.669,4 14.2-Com Ensino Fundamental 5.736.299,0 6.187.235,6 4.304.221,9 23,73 1.468.100,0 69,57 2.836.121,9 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 6.927.675,0 7.339.030,6 7.266.520,2 98,66 7.240.983,0 99,01 25.537,2 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1-FUNDEB 60%0,0017.1-FUNDEB 40% 0,0018-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 7.266.520,2019.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 30,2119.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 71,6319.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -1,84 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS0,0021-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016 0,00 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/08/2017 10:43h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritos em RP Não Processados (i) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (d) Até 6º Bim/2016(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2016 (f) % (f/d)x100 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.556.172,3 2.570.823,3 2.487.427,7 96,76 2.466.858,2 95,96 20.569,5 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.191.376,0 1.151.795,0 1.089.055,4 94,55 1.071.281,2 93,01 17.774,2 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.364.796,2 1.419.028,2 1.398.372,3 98,54 1.395.577,0 98,35 2.795,3 23-ENSINO FUNDAMENTAL 8.427.980,5 8.064.049,1 8.036.239,7 99,66 7.962.946,2 98,75 73.293,5 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.736.299,0 6.187.235,6 6.177.464,8 99,84 6.169.701,8 99,72 7.763,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.691.681,5 1.876.813,5 1.858.774,9 99,04 1.793.244,4 95,55 65.530,5 24-ENSINO MÉDIO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 459,7 251,7 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 27-OUTRAS 64.762,9 64.681,9 62.400,0 96,47 40.488,5 62,60 21.911,5 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 11.049.375,3 10.699.805,9 10.586.067,4 98,94 10.470.292,9 97,85 115.774,5 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 438.014,40 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 77.476,80 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (45g) 0,00 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 515.491,20 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 10.008.176,20 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 27,18 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2016(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2016(g) % (h)=(g/d) 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.216.715,0 2.876.715,0 1.429.876,1 49,71 1.232.839,1 42,86 197.037,0 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 446.415,2 670.595,2 543.762,7 81,09 530.328,9 79,08 13.433,8 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 1.663.130,2 3.547.310,2 1.973.638,8 55,64 1.763.168,0 49,70 210.470,8 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 12.712.505,5 14.247.116,1 12.559.706,2 88,16 12.233.460,9 85,87 326.245,3 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,000,000,00 0,000,000,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 0,00 0,00 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 7.057.717,80 1.207.136,90 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 77.476,80 0,00 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 7.135.194,60 1.207.136,90 51-(+) Ajustes 0,00 0,00 51.1 Retençs 0,00 0,00 51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 7.135.194,60 1.207.136,90 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS3.297.635,70 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )1.858.774,90 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )1.398.372,30 Outras Despesas com Ensino 40.488,50 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 6.619.703,40 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 9.876.850,60 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 26,82 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 76,03 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/08/2017 10:43h Anexo 8 do RREO