MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até 6º Bim/2018 % (a) (b) (b/a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.499.408,9 2.499.408,9 3.084.760,1 123,42 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 464.200,0 464.200,0 548.966,7 118,26 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 420.630,0 420.630,0 459.545,7 109,25 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 43.570,0 43.570,0 89.421,0 205,24 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 122.862,9 122.862,9 126.285,5 102,79 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 122.562,9 122.562,9 126.285,5 103,04 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 300,0 300,0 0,0 0,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 697.035,0 697.035,0 870.907,7 124,94 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 692.761,0 858.359,2 123,90 4.274,0 12.548,5 293,60 1.215.311,0 1.538.600,2 126,60 1.215.311,0 1.538.600,2 126,60 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.434.074,0 36.434.074,0 39.619.272,4 2.1-Cota-Parte FPM 12.656.467,0 12.656.467,0 12.427.900,2 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 12.531.156,0 12.531.156,0 12.427.900,2 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 125.311,0 125.311,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00 2.2-Cota-Parte ICMS 114,74 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 100,48 139,00 82,05 989.851,0 989.851,0 96,12 0,0 0,0 0,00 38.933.482,9 38.933.482,9 109,68 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 29/01/2019 16:49h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2018 (b) % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 45.768,0 45.768,0 34.927,0 76,31 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.604.754,0 1.604.754,0 1.576.823,5 98,26 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.209.814,0 1.209.814,0 1.162.003,0 96,05 5.2-Transferências Diretas - PDDE 2.760,0 2.760,0 2.160,0 78,26 5.3-Transferências Diretas - PNAE 170.200,0 170.200,0 166.982,4 98,11 5.4-Transferências Diretas - PNATE 215.980,0 215.980,0 245.678,1 113,75 5.5-Transferências Diretas - FNDE 6.000,0 6.000,0 0,0 0,00 5.6-Aplicaçs Financeiras Recursos do FNDE 0,0 0,0 0,0 0,00 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 427.630,0 427.630,0 249.740,0 58,40 6.1- Transferências de Convênios 427.630,0 427.630,0 249.740,0 58,40 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,00 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.078.152,0 2.078.152,0 1.861.490,5 89,57 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2018 %(b) (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 7.261.752,6 2.506.231,24.440.809,014.980,895.189,26.572,2197.970,27.390.651,0 7.364.407,00,026.244,0 7.261.752,6 2.506.231,2 4.440.809,0 14.980,8 95.189,2 6.572,2 197.970,2 7.390.651,0 7.364.407,0 0,0 26.244,0 7.614.624,4 104,86 2.285.072,8 91,18 5.082.047,9 114,44 15.053,0 100,48 131.916,1 138,58 5.392,1 82,04 95.142,5 48,06 8.196.500,1 110,90 8.168.104,2 110,91 0,0 0,00 28.395,9 108,20 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 102.654,4 102.654,4 553.479,8 539,17 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr. em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2018 (h)=(g/d) % (f=e/d) Até 6º Bim/2018 (g) % (h)=(g/d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,0 0,0 0,0 0,00 5.581.204,1 0,00 -5.581.204,1 13.1-Com Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 0,00 902.228,0 0,00 -902.228,0 13.2-Com Ensino Fundamental 0,0 0,0 0,0 0,00 4.678.976,1 0,00 -4.678.976,1 14-OUTRAS DESPESAS 7.453.480,0 8.122.625,6 8.011.586,0 27,84 2.261.340,5 98,63 5.750.245,5 14.1-Com Educação Infantil 1.090.200,0 1.188.362,0 1.229.387,3 27,36 325.129,3 103,45 904.258,0 14.2-Com Ensino Fundamental 6.363.280,0 6.934.263,6 6.782.198,7 27,92 1.936.211,2 97,81 4.845.987,5 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 7.453.480,0 8.122.625,6 8.011.586,0 96,55 7.842.544,6 98,63 169.041,4 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1-FUNDEB 60%0,0017.1-FUNDEB 40% 0,0018-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 8.011.586,0019.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 0,0019.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 97,7419.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 2,26 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS0,0021-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018 0,00 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 29/01/2019 16:49h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritos em RP Não Processados (i) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (d) Até 6º Bim/2018(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2018 (f) % (f/d)x100 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.508.304,1 2.851.327,1 2.884.530,6 101,16 2.862.342,6 100,39 22.188,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.090.200,0 1.188.362,0 1.229.387,3 103,45 1.227.357,3 103,28 2.030,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.418.104,1 1.662.965,1 1.655.143,3 99,53 1.634.985,3 98,32 20.158,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 8.401.224,0 9.280.953,6 9.651.275,5 103,99 9.235.584,2 99,51 415.691,3 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.363.280,0 6.934.263,6 6.782.198,7 97,81 6.615.187,3 95,40 167.011,4 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.037.944,0 2.346.690,0 2.869.076,8 122,26 2.620.396,9 111,66 248.679,9 24-ENSINO MÉDIO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 341,0 3.841,0 13.366,9 348,01 13.273,4 345,57 93,5 27-OUTRAS 67.302,0 89.535,0 95.847,0 107,05 56.549,7 63,16 39.297,3 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 10.977.171,1 12.225.656,7 12.645.020,0 103,43 12.167.749,9 99,53 477.270,1 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 553.479,80 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 0,00 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 553.479,80 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 11.982.326,30 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 28,06 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscr em RP Não Processados (i) Até 6º Bim/2018(e) % (f)=(e/d) Até 6º Bim/2018(g) % (h)=(g/d) 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.337.473,0 2.072.473,0 1.964.338,9 94,78 1.829.218,7 88,26 135.120,2 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 427.894,8 1.027.517,4 986.724,9 96,03 803.601,1 78,21 183.123,8 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 1.765.367,8 3.099.990,4 2.951.063,8 95,20 2.632.819,8 84,93 318.244,0 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 12.742.538,9 15.325.647,1 15.596.083,8 101,76 14.800.569,7 96,57 795.514,1 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,000,000,00 0,000,000,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 0,00 0,00 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 8.168.104,20 1.162.003,00 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 28.395,90 0,00 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 8.196.500,10 1.162.003,00 51-(+) Ajustes 0,00 0,00 51.1 Retençs 0,00 0,00 51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,00 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 8.196.500,10 1.162.003,00 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS4.594.043,20 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )2.869.076,80 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )1.655.143,30 Outras Despesas com Ensino 69.823,10 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 7.614.624,40 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 12.138.844,50 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 28,43 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 68,09 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 29/01/2019 16:49h Anexo 8 do RREO