MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2020LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2020 % (b) (b/a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 3.494.614,5 3.494.614,5 3.624.004,1 103,70 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 700.827,5 700.827,5 540.211,7 77,08 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 471.920,0 471.920,0 481.174,3 101,96 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 228.907,5 228.907,5 59.037,5 25,79 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 128.400,0 128.400,0 207.400,9 161,53 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 128.100,0 128.100,0 207.400,9 161,91 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 300,0 300,0 0,0 0,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 976.160,5 976.160,5 951.292,4 97,45 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 962.834,0 962.834,0 910.132,4 94,53 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.326,5 13.326,5 41.160,0 308,86 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.689.226,5 1.689.226,5 1.925.099,1 113,96 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.689.226,5 1.689.226,5 1.925.099,1 113,96 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 40.898.694,9 40.898.694,9 29.964.163,9 73,26 2.1-Cota-Parte FPM 13.973.312,9 13.973.312,9 9.795.121,5 70,10 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 13.834.963,3 13.834.963,3 9.795.121,5 70,80 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 138.349,6 138.349,6 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 0,00 2.2-Cota-Parte ICMS 25.180.000,0 25.180.000,0 18.628.383,8 73,98 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 75.336,0 75.336,0 0,0 0,00 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 526.419,0 526.419,0 459.132,1 87,22 2.5-Cota-Parte ITR 35.029,0 35.029,0 12.153,9 34,70 2.6-Cota-Parte IPVA 1.108.598,0 1.108.598,0 1.069.372,6 96,46 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 0,00 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 44.393.309,4 44.393.309,4 33.588.168,0 75,66 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 29/11/2020 18:59h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2020 (b) % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.532.890,0 1.532.890,0 1.402.528,1 91,50 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.047.237,0 1.047.237,0 880.762,3 84,10 5.2-Transferências Diretas - PDDE 1.440,0 1.440,0 2.640,0 183,33 5.3-Transferências Diretas - PNAE 225.540,0 225.540,0 176.175,0 78,11 5.4-Transferências Diretas - PNATE 243.061,5 243.061,5 240.122,3 98,79 5.5-Transferências Diretas - FNDE 4.858,5 4.858,5 0,0 0,00 5.6-Aplicaçs Financeiras Recursos do FNDE 10.753,0 10.753,0 102.828,5 956,28 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 251.888,0 251.888,0 0,0 0,00 6.1- Transferências de Convênios 251.888,0 251.888,0 0,0 0,00 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,00 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.784.778,0 1.784.778,0 1.402.528,1 78,58 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2020 %(b) (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 8.152.069,1 2.766.992,75.036.000,015.067,2105.283,87.005,8221.719,68.227.921,0 8.194.837,00,033.084,0 8.152.069,1 2.766.992,7 5.036.000,0 15.067,2 105.283,8 7.005,8 221.719,6 8.227.921,0 8.194.837,0 0,0 33.084,0 5.747.701,9 70,51 1.853.480,0 66,99 3.688.195,5 73,24 0,0 0,00 91.826,4 87,22 2.430,7 34,70 111.769,4 50,41 6.671.452,4 81,08 6.668.609,2 81,38 0,0 0,00 2.843,2 8,59 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 42.767,9 42.767,9 920.907,3 2.153,27 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 5º Bim/2020(e) % (f)=(e/d) Até 5º Bim/2020(g) % (f)=(g/d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 0,0 0,00,08.227.921,0 1.262.094,06.965.827,0 0,0 0,0 0,0 8.393.662,7 1.472.094,0 6.921.568,7 0,0 0,0 0,0 6.775.438,3 1.263.411,4 5.512.026,8 0,00 0,00 0,00 80,72 85,82 79,64 5.296.880,0 975.415,9 4.321.464,0 1.236.797,1 276.357,2 960.439,9 0,00 0,00 0,00 14,73 18,77 13,88 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 8.227.921,0 8.393.662,7 6.775.438,3 80,72 6.533.677,1 77,84 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1-FUNDEB 60%0,0017.2-FUNDEB 40% 0,0018-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.533.677,0619.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 79,4019.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 18,5419.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 2,07 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS0,0021-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 0,00 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 29/11/2020 18:59h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA (d) Até 5º Bim/2020(e) % (e/d)x100 Até 5º Bim/2020(f) % (f/d)x100 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS 3.176.255,0 1.262.094,01.914.161,010.350.205,0 6.965.827,03.384.378,00,0 0,0 0,0 93.119,0 3.451.032,0 1.472.094,0 1.978.938,0 9.936.169,7 6.921.568,7 3.014.601,0 0,0 0,0 0,0 93.119,0 2.480.549,9 1.263.411,4 1.217.138,4 6.968.085,1 5.512.026,8 1.456.058,3 0,0 0,0 0,0 85.180,6 71,88 85,82 61,50 70,13 79,64 48,30 0,00 0,00 0,00 91,47 2.363.693,0 1.251.773,1 1.111.919,9 6.589.125,0 5.281.904,0 1.307.221,0 0,0 0,0 0,0 6.796,8 68,49 85,03 56,19 66,31 76,31 43,36 0,00 0,00 0,00 7,30 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 13.619.579,0 13.480.320,7 9.533.815,6 70,72 8.959.614,7 66,46 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 920.907,29 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (44j) 0,00 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 920.907,29 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 8.031.910,65 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 23,91 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHAté 5º Bim/2020(e) ADAS % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDAté 5º Bim/2020(g) ADAS% (h)=(g/d) 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.050.588,0 1.050.588,0 958.111,2 91,20 372.314,0 35,44 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 861.609,2 498.285,2 142.231,0 28,54 54.378,0 10,91 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 1.912.197,2 1.548.873,2 1.100.342,1 71,04 426.691,9 27,55 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 15.531.776,2 15.029.193,9 10.634.157,7 70,76 9.386.306,7 62,45 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Cancelado em 2020SALDO ATÉ O BIMESTRE (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,000,000,00 0,000,000,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 0,00 0,00 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 6.668.609,17 880.762,34 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 47.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.843,22 101.319,19 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.671.452,39 982.081,53 50-(+) Ajustes 0,00 0,00 50.1 (+) Retençs 0,00 0,00 50.2 (-) Valores a Recuperar 0,00 0,00 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 54.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.671.452,39 982.081,53 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS2.419.140,88 Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 )1.307.221,02 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) 1.111.919,86 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 5.747.701,88 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) 8.166.842,76 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 24,31 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 79,40 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 29/11/2020 18:59h Anexo 8 do RREO