MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2019 % (b) (b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.797.671,0 2.797.671,0 3.891.350,8 139,09 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 436.298,0 436.298,0 515.299,8 118,11 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 120.442,0 120.442,0 166.624,8 138,34 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 801.604,0 801.604,0 1.131.400,8 141,14 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.349.592,0 1.349.592,0 1.954.753,9 144,84 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 904,0 904,0 0,0 0,00 Dívida Ativa dos Impostos 81.308,0 81.308,0 87.776,5 107,96 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 7.523,0 7.523,0 35.495,0 471,82 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 39.981.185,0 39.981.185,0 39.859.000,1 99,69 Cota-Parte FPM 12.880.623,0 12.880.623,0 13.386.640,9 103,93 Cota-Parte ITR 34.175,0 34.175,0 16.926,4 49,53 Cota-Parte IPVA 982.477,0 982.477,0 1.211.707,3 123,33 Cota-Parte ICMS 25.364.582,0 25.364.582,0 24.664.428,1 97,24 Cota-Parte IPI-Exportação 643.992,0 643.992,0 579.297,4 89,95 Compensaçs Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 0,00 CONSTITUCIONAIS 75.336,0 75.336,0 0,0 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 75.336,0 75.336,0 0,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 42.778.856,0 42.778.856,0 43.750.350,9 102,27 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 6º Bim/2019 % ( c ) ( d ) (d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes da União 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes dos Estados 0,0 0,0 0,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,00 Outras Receitas do SUS 0,0 0,0 0,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS LIQUIDADAS Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Até 6º Bim/2019 (f) % (f/e) Até 6º Bim/2019 (g) % (g/e) DESPESAS CORRENTES 16.822.170,3 21.961.487,8 21.231.497,7 96,68 20.104.157,0 96,68 1.127.340,7 Pessoal e Encargos Sociais 11.540.804,7 13.787.056,7 13.758.643,0 99,79 13.784.646,7 99,79 -26.003,7 Juros e Encargos da Dívida 100,0 100,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 Outras Despesas Correntes 5.281.265,6 8.174.331,1 7.472.854,7 91,42 6.319.510,3 91,42 1.153.344,4 DESPESAS DE CAPITAL 1.206.409,8 1.018.216,8 942.605,3 92,57 601.017,0 92,57 341.588,3 Investimentos 1.206.209,8 1.018.016,8 942.605,3 92,59 601.017,0 92,59 341.588,3 Inverss Financeiras 200,0 200,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 Amortização da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 18.028.580,1 22.979.704,6 22.174.103,0 96,49 20.705.174,0 96,49 1.468.929,0 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2019 (h) % (h/IVf) Até 6º Bim/2019 (i) % (i/IVg) Inscrição em Restos a Pagar Não Processados DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,0 0,00 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 6.691.716,1 9.323.124,6 8.577.942,1 38,68 7.304.103,5 38,68 1.273.838,6 Recursos de Transferência do Sistema Único de Sae - SUS 4.761.741,5 7.293.642,5 6.684.034,8 30,14 5.637.266,7 30,14 1.046.768,1 Recursos de Operaçs de Crédito 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 Outros Recursos 1.929.974,6 2.029.482,1 1.893.907,3 8,54 1.666.836,8 8,54 227.070,5 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,0 0,00 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,0 0,00 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,0 0,00 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 0,0 0,0 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 6.691.716,1 9.323.124,6 8.577.942,1 38,68 7.304.103,5 38,68 1.273.838,6 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 11.336.863,9 13.656.580,0 0,0 13.596.160,9 0,00 61,32 13.401.070,5 61,32 0,0 195.090,4 CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 22:00h Anexo 12 do RREO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 31,08 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIh + VIi) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) 6VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIh + VIi - 15)/100xIIIb] 7.033.608,3 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2018 Inscritos em 2017 Inscritos em 2016 Inscritos em 2015 Inscritos em 2014 Inscritos em exercícios anteriores a 2014 (Somatio) Total 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º RESTOS ASaldo Inicial PAGAR CANCELADOS OUDespesas custeadas no exercício de referência ( j ) PRESCRITOS Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2014 (Somatio) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Saldo Inicial Diferença de limite não cumprido em 2018 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2017 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,0 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2014 (Somatio) 0,0 Total (IX) 0,0 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) ( k ) 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiolica Alimentação e Nutrição Outras Subfunçs TOTAL DOTAÇÃO INICIAL 4.532.034,5 8.625.086,5 803.972,5 79.422,5 170.047,0 0,0 3.818.017,1 18.028.580,1 DOTAÇÃO ATUALIZADA 5.938.629,5 11.398.837,0 1.133.175,5 18.190,5 422.211,0 0,0 4.157.661,1 23.068.704,6 DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS Até 6º Bim/2019 (l) 5.116.272,6 10.355.857,7 1.071.757,8 14.893,0 398.495,3 0,0 3.836.790,6 20.794.067,0 PROCESSADOS Até 6º Bim/2019 ( m ) 481.001,6 715.163,6 19.100,9 0,0 8.753,4 0,0 244.909,5 1.468.929,0 % (l / total l) (l+m / total (l+m)) 25,14 49,73 4,90 0,07 1,83 0,00 18,33 100,00 Fonte : Controle Interno ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatio Resumido da Execução Orçamentária do timo bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (timo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (timo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.6 No timo bimestre será utilizada a fmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) CHEFE DO PODER EXECUTIVO: ELIESIO PERES DA SILVA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: XENIA SILVA DE OLIVEIRA SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 22:00h Anexo 12 do RREO