• Portaria nº 0280/2017

    Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 86, Licença para Tratamento de Saúde , ao servidor, ROGERIO MORIZINE DE MEDEIROS, por 10 (dez) dias, a partir do dia 05 de junho de 2017.

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    Portaria nº 0279/2017

    Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 86, Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde , ao servidor, JOEL RIBEIRO BRAGA, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 21 de março de 2017.

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    Portaria nº 0278/2017

    Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença Premio, ao servidor, JURANDYR DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR, por 30 (trinta) dias, a partir do dia02 de junho de 2017.

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    Portaria nº 0277/2017

    Com base no art. 48 da Lei Municipal nº. 1.115/2015 e seus parágrafos, dar Composição Permanente Disciplinar, visando apurar na forma da referida Lei, a qualquer tempo, a pratica de infração disciplinar atribuída aos Conselheiros Tutelares, durante 2017.

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    Portaria nº 0276/2017

    Com base no Art. 161, na Lei municipal nº. 332/1994, dar composição à Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos constantes do Processo Administrativos nº. 2230/2017.

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    Portaria nº 0275/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art.84, Licença para Aleitamento, à servidora, LILIA KARLA SOUZA DE OLIVEIRA, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de maio de 2017.

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    Portaria nº 0274/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art.100, Licença por Motivo de Doença em Pessoa na Família, à servidora, CYNTHIA PINHEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO, por 45(quarenta e cinco) dias, a partir do dia 23 de maio de 2017.

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    Portaria nº 0273/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença Premeio, ao servidor, JOÃO LUIZ MEDEIROS ROLIN, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 03 de junho de 2017.

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    Portaria nº 0272/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 100, Licença por Motivo de Doença em Pessoa na Familia, à servidora, ANA CLAUDIA CUNHA DA SILVA, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 16 de maio de 2017.

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    Portaria nº 0271/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença Premio, à servidora, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 05 de abril de 2017.

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    Portaria nº 0270/2017

    Conceder aposentaria voluntaria especial, com proventos integrais, à servidora JAÍSA DUARTE DE OLIVEIRA, a partir do dia 30 de junho de 2017.

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    Portaria nº 0269/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 86, Licença para Tratamento de Saúde, à servidora, MARGARETE MARIA DE ARAUJO, por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do dia 31 de maio de 2017.

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    Portaria nº 0268/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 86, Licença para Tratamento de Saúde, à servidora, VERA LUCIA RAMOS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 02 de maio de 2017.

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    Portaria nº 0267/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 84, Licença para Aleitamento, à servidora, LILIA KARLA SOUZA DE OLIVEIRA , por 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de abril de 2017.

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    Portaria nº 0266/2017

    Conceder, com base na Lei municipal nº. 332/94, Art. 84, Licença para Aleitamento, à servidora, LILIA KARLA SOUZA DE OLIVEIRA , por 30 (trinta) dias, a partir do dia 20 de março de 2017.

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