Missão

Defender juridicamente os interesses do Município de Sumidouro, prestando assessoramento técnico-legal ao Poder Executivo, promovendo a legalidade, a segurança jurídica dos atos administrativos e a efetiva justiça no âmbito da administração pública municipal.

Visão

Consolidar-se como órgão essencial à boa governança, referência em excelência técnica, ética e independência funcional, contribuindo para uma gestão pública segura, eficiente e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

Valores

• Legalidade e segurança jurídica
• Compromisso com a moralidade e o interesse público
• Independência técnica e ética profissional
• Transparência e responsabilidade na atuação institucional
• Eficiência e qualidade na prestação dos serviços jurídicos
• Defesa da autonomia municipal e do patrimônio público
• Respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais

Competências

• Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Sumidouro em todas as instâncias e tribunais;
• Atuar na defesa dos interesses do Município em ações judiciais, processos administrativos, inquéritos e demais procedimentos legais;
• Assessorar juridicamente o Prefeito, as secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta;
• Elaborar pareceres técnicos, minutas de projetos de lei, decretos, contratos, convênios e outros instrumentos legais;
• Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa municipal;
• Zelar pela legalidade, constitucionalidade e coerência jurídica dos atos administrativos;
• Acompanhar, orientar e fiscalizar o cumprimento das normas legais nas contratações públicas e atos administrativos em geral;
• Exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração pública municipal;
• Apoiar a prevenção e o combate à corrupção, à improbidade administrativa e à má gestão dos recursos públicos;
• Propor medidas judiciais e administrativas para a proteção do patrimônio público e dos direitos da coletividade.

• Endereço: Rua Alfredo Chaves, n°39

• juridico@sumidouro.rj.gov.br pgm.sumidouro@hotmail.com

• (22) 2060-2998